Eleição do Conselho Tutelar: Veja a Relação das candidatas de Novo Horizonte do Sul-MS
Acontecerá neste domingo (1/10), na Escola Municipal Eduardo Pereira Calado a eleição dos Conselhos Tutelares.
A votação para a escolha das Conselheiras será feita por meio de urnas eletrônicas. O voto é facultativo e a votação acontece das 8 às 17h.
Para participar da votação, os eleitores deverão estar em situação regular junto à Justiça Eleitoral, apresentar, obrigatoriamente, um documento oficial com foto. A apresentação do título de eleitor é opcional. Os membros serão eleitos para o exercício do mandato de 2024/2027.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, responsável por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano posterior ao do pleito presidencial.
O processo eleitoral é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/90, pela Lei 12.696/12 e pela Lei Municipal 747/2015, vigente.
