Plenário do STF proíbe convocação de governadores pela CPI da Pandemia
CPI não vai ouvir governadores – Crédito: Pedro França Agência Senado
Medida beneficia oposição ao Governo Bolsonaro
A maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quinta-feira (24), que governadores e prefeitos brasileiros não podem ser convocados a depor na CPI da Pandemia. A decisão vai contra os objetos definidos pela comissão, que poderia ouvir gestores em casos de desvios de recursos federais.
A convocação de governadores ocorreu em maio, mas alguns gestores acionaram o STF e a ministra Rosa Weber entendeu que a Comissão extrapolou os limites constitucionais. Segundo a interpretação dos ministros, governadores e prefeitos só podem ser investigados pelas assembleias legislativas e câmaras municipais respectivamente.
A decisão era esperada pelos senadores que fazem oposição ao Governo Bolsonaro. Eles querem manter o foco nas acusações de omissão do governo na pandemia.
A votação é feita pelo chamado ‘’plenário virtual’’, e começou à meia-noite desta quinta-feira, com término às 23h59 desta sexta-feira (25).
Votaram a favor da proibição, os ministros Rosa Weber; Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Ricardo Lewandowisk, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso, Nunes Marques e Dias Tóffoli.
Diversos prefeitos e governadores são suspeitos de esquemas de corrupção envolvendo verbas destinadas ao combate da covid-19. Ações da Polícia Federal foram feitas e outras estão em andamento. O ex-governador do RJ, Wilson W
