Contratação de funcionários para o gabinete de Jair Bolsonaro em seus sete mandatos como deputado está na mira da PGR
© Reuters
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar sobre a rotatividade de funcionários no gabinete de Jair Bolsonaro em seus sete mandatos na Câmara dos Deputados. O procedimento irá avaliar se existem elementos que indiquem alguma irregularidade nos pagamentos de salários entre 1991 e 2018 para assessores que trabalharam para o então deputado federal.
Bolsonaro não é investigado formalmente. O caso tramita internamente na PGR. Na decisão que abriu o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclareceu que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao mandato, como manda a Constituição. A PGR comunicou a abertura do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não tem prazo para concluir a apuração.
A decisão de Aras foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investigação feito por um advogado. Em julho deste ano, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que funcionários eram exonerados do gabinete de Bolsonaro na Câmara e recontratados no mesmo dia. De acordo com a matéria, eles também tinham aumento de salário e, pouco depois, o valor era reduzido a menos da metade.
“Ao tomar conhecimento dos fatos descritos na presente petição, foi instaurada notícia de fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, voltada para a sua averiguação preliminar”, disse o procurador-geral. Aras esclareceu que “na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a esta Corte suprema”.
