Justiça suspende sentença e prefeito de Água Clara pode disputar eleição
O prefeito volta a ser pré-candidato nas eleições municipais deste ano – Crédito: Divulgação
O prefeito do município de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, voltou a ter os direitos políticos assegurados após decisão judicial determinada na sexta-feira (30). O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva suspendeu os efeitos da sentença proferida nos autos n.0000295-65.2009.8.12.0049.
Ele havia sido condenado por Ação Civil Pública em decorrência de irregularidades contidas em uma publicidade institucional da prefeitura de Água Clara. No ato, a propaganda com a imagem do prefeito fazia menção ao aniversário da cidade que fica a mais de 400 quilômetros de Dourados.
O valor considerado como prejuízo ao erário é de R$ 1 mil, motivo do processo movido pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra Edvaldo que resultou na impugnação de sua pré-candidatura nas eleições municipais deste ano de 2020. Além disso, seus direitos políticos haviam sido suspensos pelo prazo de oito anos.
Na decisão, levou-se em consideração o baixo dano aos cofres públicos que por si não justificariam a pena imposta ao político. “Por um ínfimo dano ao erário de mil reais, foi imposta ao autor a penalidade de suspensão máxima dos direitos políticos”. Sendo assim, para o desembargador a pena é “desproporcional”.
As justificativas vão ao encontro do posicionamento do advogado de defesa, André Borges. “Decisão mais uma vez reforça a firme conclusão de que improbidade é só para casos graves, com culpa elevada ou dolo, o que estimula, corretamente, o ingresso na política ou de nela permanecer. Política, a arte de fazer o bem a todos, especialmente os mais necessitados”, avaliou.
